‘Suspeitos de crimes não são presos políticos’, diz conselheiro da OAB-GO – Goias.

A expressão preso político, muito usada durante a ditadura militar brasileira, tem aparecido com frequência no noticiário desde a prisão do suposto chefe da máfia dos caça-níqueis em Goiás, o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em fevereiro deste ano. A esposa de Cachoeira, Andressa Mendonça, usa o termo para definir a situação do marido. O conselheiro corregedor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Goiás e criminalista, Pedro Paulo Guerra Medeiros, não quis opinar especificamente sobre o caso de Cachoeira, cujo processo já tramita na Justiça, alegando questões éticas. Mas o advogado explica que suspeitos de cometer crimes penais não podem ser considerados presos políticos.
“O preso político é alguém que é perseguido, não por ter cometido crime descrito em lei penal, mas por defender ideias contrárias a do estado vigente ou a das pessoas do poder vigente”, pontua o advogado.

Pedro Paulo diz que na época da ditadura as pessoas eram perseguidas em casa, na escola ou no trabalho pelo estado e, muitas vezes, presas simplesmente por pensar diferente. “No regime militar foram criadas versões da Lei da Segurança Nacional, que tornavam crime ter ideias políticas diferentes das que eram defendidos pelos militares”, exemplifica.

O especialista ressaltou que pessoas que são presas suspeitas de cometer crime não são presos políticos. “Elas podem até se considerar injustiçadas, se sentirem julgadas pela opinião pública, ou de estar sendo um bode expiatório”, observa.
Superexposição
De acordo com Pedro Paulo, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em geral fazem uma superexposição dos investigados. “Isso ocorre porque a CPI é feita por políticos que vivem da exposição deles próprios. O que não significa que os atos da comissão devam ser anulados”, pondera.
Por outro lado, o advogado alerta para o grande risco de essa exposição excessiva afrontar alguns direitos fundamentais garantidos pela constituição a todas as pessoas: o direito à intimidade, privacidade e imagem.
“Mesmo em casos muito emblemáticos, deve-se preocupar com os direitos fundamentais dos acusados. O que se fizer para eles hoje, amanhã poderá valer para todos nós. O que pode ser muito perigoso para o estado de direito”, ressalta o conselheiro da OAB.
Andressa
Na noite de domingo (1º) o Fantástico exibiu uma entrevista com Andressa Mendonça, de 30 anos, 19 a menos do que Cachoeira. A conversa foi gravada na casa do pai de Carlinhos Cachoeira, em Anápolis, Goiás. Segundo Andressa, o suspeito vai contar tudo o que sabe

“Ele disse para mim que tem muito o que falar, que ele quer contribuir. E pediu para falar para o Brasil que ele tem o que dizer”, diz Andressa que não quis entrar em detalhes sobre o que o marido irá falar.

Andressa comenta que aceitou conceder a entrevista após uma derrota difícil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. “Me senti assim, injustiçada. Acho que ele é bode expiatório. Eu considero meu marido um preso político”, afirma.
Para a mulher do suspeito, se ele não fosse um preso político, não teria sido criado uma CPI com o nome dele e que a mídia criou um monstro chamado Carlinhos Cachoeira. “O meu marido é um homem de bem”, defende.

Andressa não revela quando o marido irá se pronunciar. Diz apenas que Cachoeira não tem se sentido bem na cadeia. “Ele anda deprimido. Está tomando vários medicamentos, está sendo consultado uma vez por semana por um psiquiatra. Ele não está bem psicologicamente”, afirma.

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